1º Seminário da Experiência Nacional na Regulação de Serviços de Irrigação
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) participou na última sexta-feira, 6 de dezembro, do 1º Seminário da Experiência Nacional na Regulação de Serviços de Irrigação. Realizado em Fortaleza (CE), o evento é fruto da parceria entre a ANA e a Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Centro Estratégico de Excelência em Políticas de Águas e Secas (CEPAS). Na ocasião, especialistas, gestores públicos, acadêmicos e representantes do setor produtivo se reuniram para debater temas como eficiência no uso da água, sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e políticas públicas voltadas à agricultura irrigada.
Com uma programação diversificada, o encontro foi dividido em dois blocos de discussão, que contaram com a participação de diversos representantes da gestão pública relacionados com o setor de irrigação. No primeiro momento, sob a moderação da coordenadora de Regulação de Serviços Hídricos da ANA, Mariane Ravanello, os convidados discutiram como se dá a regulação de serviços nos seus respectivos setores (energia, saneamento básico e recursos hídricos), visando a identificar boas práticas a serem incorporadas no escopo da regulação dos projetos públicos de irrigação concedidos.
Participaram do debate no primeiro bloco, a superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Ludimila Lima da Silva; o analista de Regulação da Coordenação de Saneamento da Agência Reguladora do Ceará (ARCE), Alceu de Castro Galvão Junior; e do professor adjunto da Universidade de Brasília (UNB) e ex-diretor da ANA, Oscar Moraes de Cordeiro Netto.
Participação da coordenadora de Regulação de Serviços Hídricos da ANA, Mariane Ravanello, no 1º Bloco
No segundo bloco, representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) apresentaram as suas experiências na implementação, acompanhamento e gestão dos projetos. Reconhecidos como os maiores gestores de projetos públicos de irrigação no Brasil, a discussão trouxe à tona questões essenciais para a regulação, como a necessidade de garantir eficiência no uso da água, especialmente em tempos de escassez. Também foram apresentados os principais achados da equipe da Universidade Federal do Ceará (UFC) até o momento no escopo da parceria com a ANA.
A moderação no segundo bloco ficou a cargo do superintendente adjunto de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens da ANA, Leandro Silva. As palestras foram proferidas pela gerente na 1ª Superintendência Regional da Codevasf em Montes Claros/MG, Fernanda Sales Saab; e do Gerente do DNOCS, Fernando Joacir Moreira de Sousa. Pela UFC, participaram dois professores e pesquisadores do projeto desenvolvido junto à Universidade: Rogério César Pereira de Araújo, professor titular no Departamento de Economia Agrícola da UFC, e Samiria Maria de Oliveira da Silva, professora adjunta no Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da UFC.
Superintendente adjunto de Regulação de Serviços Hídricos e Segurança de Barragens da ANA, Leandro Silva, moderando o 2º bloco
Além dos palestrantes, participaram do evento representantes da ANA, da UFC, do DNOCS, da Codevasf e dos Distritos de Nilo Coelho (PE), Baixo Acaraú (CE), Jaguaribe Apodi (CE) e Araras Norte (CE).
Parceria ANA / UFC
Buscando dar início ao processo de estabelecimento do arcabouço regulatório para os projetos públicos de irrigação concedidos, a ANA e a Universidade Federal do Ceará firmaram parceria ao final de 2023 para o desenvolvimento do projeto intitulado “Revisão, Desenvolvimento e Aprimoramento da Regulação dos Serviços Hídricos no Brasil”, com foco inicial nos perímetros irrigados. O projeto parte de uma abordagem que incorpora a compreensão do cenário atual, o estudo e aprendizagem de boas práticas nacionais e internacionais e a incorporação de inovações e melhorias no escopo da regulação.
Segundo a Lei de criação da Agência, Lei nº 9.984/2000, compete à ANA regular e fiscalizar corpos hídricos de domínio da União; a prestação do serviço público de irrigação, se em regime de concessão, incluindo a disciplina, em caráter normativo, da prestação desses serviços; bem como a fixação de padrões de eficiência e o estabelecimento de tarifa, dentre outras competências.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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