{"id":743,"date":"2024-11-18T14:14:35","date_gmt":"2024-11-18T14:14:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cepas.ufc.br\/?p=743"},"modified":"2024-11-18T14:18:15","modified_gmt":"2024-11-18T14:18:15","slug":"projeto-de-lei-em-tramitacao-no-congresso-propoe-nova-politica-nacional-de-infraestrutura-hidrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cepas.ufc.br\/pt_br\/projeto-de-lei-em-tramitacao-no-congresso-propoe-nova-politica-nacional-de-infraestrutura-hidrica\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso prop\u00f5e nova Pol\u00edtica Nacional de Infraestrutura H\u00eddrica"},"content":{"rendered":"\n

PL 4546\/2021 pode impactar a Lei das \u00c1guas e comprometer o modelo de gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos no Cear\u00e1<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Projeto de Lei (PL 4546\/2021), atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional de Infraestrutura H\u00eddrica. Para avaliar as poss\u00edveis consequ\u00eancias desse PL para o Estado, especialmente para o Sistema Estadual de Recursos H\u00eddricos, a Companhia de Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos (Cogerh) promoveu um debate nesta ter\u00e7a-feira, 17, realizado no audit\u00f3rio da sede da Cogerh, com transmiss\u00e3o online.

O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do Cientista-Chefe em Recursos H\u00eddricos, Prof.  Francisco de Assis de Souza Filho. O professor explica que um dos principais impactos desse projeto pode ser o aumento do valor da \u00e1gua. \u201cEssa quest\u00e3o do pagamento pelo servi\u00e7o h\u00eddrico tamb\u00e9m encarece o valor da \u00e1gua para os diferentes usu\u00e1rios. A ind\u00fastria do abastecimento urbano, a l\u00f3gica da remunera\u00e7\u00e3o desse capital, vai ser investido na opera\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o desse sistema por essas empresas privadas, que v\u00e3o querer auferir algum lucro para ratear seus acionistas\u201d, conta. 

O pesquisador tamb\u00e9m revela a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de um mercado da \u00e1gua em torno da outorga onerosa, cen\u00e1rio que pode acarretar no aumento do n\u00famero de conflitos na regi\u00e3o. \u201cO segundo ponto que tem nessa lei \u00e9 a outorga onerosa, que \u00e9 a possibilidade de transferir \u00e1gua de um usu\u00e1rio para o outro. Ent\u00e3o isso pode gerar um mercado de \u00e1gua aqui no Brasil, especificamente no Cear\u00e1. A gente n\u00e3o t\u00e1 preparado para um sistema de mercado\u201d, alerta. 

O assessor da presid\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Cearense de Meteorologia e Recursos H\u00eddricos (Funceme), Francisco Teixeira, tamb\u00e9m expressa preocupa\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as propostas pelo projeto de lei. \u201c\u00c9 um PL que, se transformado em lei, vai trazer preju\u00edzos para a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, mas tamb\u00e9m para a nossa Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos do Cear\u00e1. Sobretudo, para a Companhia de Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos, j\u00e1 que pode fazer com que os reservat\u00f3rios federais sejam concedidos \u00e0 iniciativa privada\u201d, refor\u00e7a. Para ele, a inclus\u00e3o de uma perspectiva de mercado sobre a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura h\u00eddrica e na aloca\u00e7\u00e3o negociada de \u00e1gua reduziria o car\u00e1ter democr\u00e1tico, integrado e descentralizado do processo.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente baseado na descentraliza\u00e7\u00e3o e na participa\u00e7\u00e3o de diversos atores ligados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, o modelo de gest\u00e3o estabelecido pela Lei das \u00c1guas (Lei n\u00ba 9.433\/1997) pode se tornar mais centralizado e voltado para solu\u00e7\u00f5es de infraestrutura. O projeto de lei pode modificar a distribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades entre os diferentes n\u00edveis de governo, podendo impactar a autonomia dos estados na gest\u00e3o de seus recursos h\u00eddricos. <\/p>\n\n\n\n

Focado em projetos de infraestrutura, a proposta tamb\u00e9m pode influenciar no planejamento e na execu\u00e7\u00e3o dessas obras, alterando a forma como os fundos s\u00e3o alocados e criando novos mecanismos de financiamento. Essas mudan\u00e7as podem ter um impacto direto na forma como as necessidades locais s\u00e3o atendidas e na gest\u00e3o geral dos recursos h\u00eddricos no pa\u00eds.
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O professor explica que um dos principais impactos desse projeto pode ser o aumento do valor da \u00e1gua. \u201cEssa quest\u00e3o do pagamento pelo servi\u00e7o h\u00eddrico tamb\u00e9m encarece o valor da \u00e1gua para os diferentes usu\u00e1rios. A ind\u00fastria do abastecimento urbano, a l\u00f3gica da remunera\u00e7\u00e3o desse capital, vai ser investido na opera\u00e7\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o desse sistema por essas empresas privadas, que v\u00e3o querer auferir algum lucro para ratear seus acionistas\u201d, conta.  O pesquisador tamb\u00e9m revela a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de um mercado da \u00e1gua em torno da outorga onerosa, cen\u00e1rio que pode acarretar no aumento do n\u00famero de conflitos na regi\u00e3o. \u201cO segundo ponto que tem nessa lei \u00e9 a outorga onerosa, que \u00e9 a possibilidade de transferir \u00e1gua de um usu\u00e1rio para o outro. Ent\u00e3o isso pode gerar um mercado de \u00e1gua aqui no Brasil, especificamente no Cear\u00e1. A gente n\u00e3o t\u00e1 preparado para um sistema de mercado\u201d, alerta.  O assessor da presid\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Cearense de Meteorologia e Recursos H\u00eddricos (Funceme), Francisco Teixeira, tamb\u00e9m expressa preocupa\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as propostas pelo projeto de lei. \u201c\u00c9 um PL que, se transformado em lei, vai trazer preju\u00edzos para a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, mas tamb\u00e9m para a nossa Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos do Cear\u00e1. Sobretudo, para a Companhia de Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos, j\u00e1 que pode fazer com que os reservat\u00f3rios federais sejam concedidos \u00e0 iniciativa privada\u201d, refor\u00e7a. Para ele, a inclus\u00e3o de uma perspectiva de mercado sobre a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura h\u00eddrica e na aloca\u00e7\u00e3o negociada de \u00e1gua reduziria o car\u00e1ter democr\u00e1tico, integrado e descentralizado do processo. Atualmente baseado na descentraliza\u00e7\u00e3o e na participa\u00e7\u00e3o de diversos atores ligados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, o modelo de gest\u00e3o estabelecido pela Lei das \u00c1guas (Lei n\u00ba 9.433\/1997) pode se tornar mais centralizado e voltado para solu\u00e7\u00f5es de infraestrutura. O projeto de lei pode modificar a distribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades entre os diferentes n\u00edveis de governo, podendo impactar a autonomia dos estados na gest\u00e3o de seus recursos h\u00eddricos.  Focado em projetos de infraestrutura, a proposta tamb\u00e9m pode influenciar no planejamento e na execu\u00e7\u00e3o dessas obras, alterando a forma como os fundos s\u00e3o alocados e criando novos mecanismos de financiamento. Essas mudan\u00e7as podem ter um impacto direto na forma como as necessidades locais s\u00e3o atendidas e na gest\u00e3o geral dos recursos h\u00eddricos no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":744,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/cepas.ufc.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/image1.png?fit=1600%2C1200&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cepas.ufc.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cepas.ufc.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cepas.ufc.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cepas.ufc.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cepas.ufc.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=743"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/cepas.ufc.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/743\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":752,"href":"https:\/\/cepas.ufc.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/743\/revisions\/752"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cepas.ufc.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/744"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cepas.ufc.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cepas.ufc.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cepas.ufc.br\/pt_br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}