Estratégias que antecipam informações e ações relevantes são uma das ações do Programa Cientista Chefe: Recursos Hídricos
Os Planos de Gestão Proativa de Seca para Hidrossistemas reúnem estudos e ações com o objetivo de mitigar os impactos das secas no estado do Ceará. O projeto é uma realização do Programa Cientista Chefe: Recursos Hídricos, desenvolvido pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) e pela Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH). A iniciativa tem como executores a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), em parceria com os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) e as Comissões Gestoras – atores sociais que participam diretamente das decisões sobre a alocação de água no estado –, além do apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME).
A comunidade local também se somou ao processo de construção dos planos, sendo necessária a união de diferentes conhecimentos. Dentre eles, as experiências dos atores sociais, a base científica da hidrologia e a análise sociológica. A elaboração dos planos divide-se em três momentos: diagnóstico, planejamento e execução. A partir de diferentes encontros e oficinas, esses pontos foram construídos com as instituições da política de recursos hídricos, a universidade, os técnicos da COGERH, o Comitê de Bacia e as Comissões Gestoras.
Como parte da metodologia construída, e finalista da 8ª edição do Prêmio ANA (2023), o “Seca em Jogo” foi um recurso criado e aplicado na construção dos planos de seca. O jogo simula a gestão coletiva de um reservatório de uso comum. Com elementos hidrológicos e aspectos sociais, o objetivo é que os jogadores discutam estratégias para um plano de gestão eficiente com as cartas disponíveis.
Até o momento, foram aprovados pelos respectivos Comitês de Bacia seis Planos de Gestão Proativa de Seca para Hidrossistemas no Estado do Ceará. São eles:
1. Hidrossistema Patu (Região Hidrográfica do Rio Banabuiú)
2. Hidrossistema Fogareiro-Quixeramobim (Região Hidrográfica do Rio Banabuiú)
3. Hidrossistema Tejuçuoca (Região Hidrográfica do Rio Curu)
4. Hidrossistema Jaburu I (Região Hidrográfica Serra da Ibiapaba)
5. Hidrossistema Carnaubal (Região Hidrográfica dos Sertões de Crateús)
6. Hidrossistema Missi (Região Hidrográfica do Litoral)
NOVA DINÂMICA E PLANOS EM ANDAMENTOS
Em 2022, os planos concentraram inicialmente as suas ações de coordenação e planejamento em Fortaleza, na Universidade Federal do Ceará – UFC. No entanto, a partir de 2024 houve uma redefinição de rumos e um protagonismo maior de universidades e pesquisadores(as) que atuam nas diferentes regiões do estado.
O objetivo foi fortalecer e valorizar o conhecimento regional, produzido por instituições de ensino e pesquisa de todo Ceará. A consolidação da nova dinâmica se deu pela Rede Estadual de Política de Águas e Secas (REGAS), vinculada ao Centro Estratégico de Excelência em Políticas de Águas e Secas (CEPAS/UFC), formada por equipes interdisciplinares.
Em Fortaleza, a equipe que iniciou o processo agora é a responsável por orientar, treinar e acompanhar o desenvolvimento do trabalho dos novos grupos. Além disso, também está encarregada de desenvolver os Planos Proativo de Secas nos Vales Perenizados (Curu, Acaraú e Jaguaribe-Metropolitano). A professora Daniele Costa, responsável por coordenar essas equipes, junto do pesquisador Daniel Cid (FUNCEME), reforça que “cada equipe vai desenvolver localmente essa expertise, que já existe”.
Nesse processo foram envolvidas oito equipes, atuando nas seguintes regiões hidrográficas e hidrossistemas:
– Hidrossistema Angicos – Equipe UVA
– Hidrossistema Mundaú – Equipe UVA
– Hidrossistema Catu/Catucinzenta – Equipe UNILAB
– Hidrossistema Acarape do Meio – Equipe UNILAB
– Hidrossistema Riacho do Sangue – Equipe IFCE Limoeiro do Norte
– Hidrossistema Trussu – Equipe IFCE Quixadá
– Hidrossistema Ubaldinho – Equipe UFCA
– Hidrossistema Arneiroz II – Equipe UFC Crateús
Assim, além dos seis planos elaborados na fase inicial, estão em finalização oito novos planos. Estes foram elaborados entre outubro de 2024 e janeiro de 2025. No momento, aguardam a aprovação dos respectivos comitês de bacia, excetuando os planos listados abaixo, que já foram aprovados pelos CBH no último dia 13.
– Hidrossistema Catu/Catucizenta
– Hidrossistema Acarape do Meio
– Hidrossistema Trussu
– Hidrossistema Riacho do Sangue
EXPERIÊNCIAS E APRENDIZADOS
Além de contribuir para a redução das vulnerabilidades à seca, a proposta prepara a população local para eventos extremos. Os planos foram pensados para se tornarem instrumentos propositivos na elaboração de uma política de gestão de seca no estado cearense. A ideia é definir ações que se antecipem aos acontecimentos e mitiguem seus impactos sobre a segurança hídrica local.
O professor Assis Filho, Cientista Chefe, diretor do CEPAS e docente do departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da UFC, fala sobre a importância dessa estratégia. Ele explica que serão programadas ações específicas, visando mitigar a severidade das estiagens. “É uma grande transformação na gestão do risco climático de secas que está em curso no Ceará”, declara.
Para Isabel Amaral, membra da Gerência de Gestão Participativa (GEPAR) da COGERH, a inclusão da sociedade na construção do plano é um passo poderoso. “Sempre com o entendimento de que os sujeitos devem ocupar o espaço de protagonistas no processo”, conclui.
Luís Barros, ex-coordenador de Gestão Participativa da Gerência da Serra da Ibiapaba, define que a participação na construção dos planos foi de muito aprendizado. O coordenador explica que o conhecimento acumulado na construção dos Planos de Gestão Proativa de Secas servirá de referência para ações futuras. “A dinâmica utilizada, a metodologia, vai ser em grande parte replicada no nosso diagnóstico”, revela.
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